Política de Privacidade

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  1. No âmbito e para efeitos dos serviços oferecidos pelo portal, o gestor é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por assegurar a proteção da privacidade dos utilizadores, atuando em conformidade com a lei e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.
  2. O gestor tem um Encarregado de Proteção de Dados que monitoriza a conformidade do tratamento dos dados do portal com a legislação em vigor.
  3. O portal trata os dados pessoais dos utilizadores, para os seguintes fins:
    1. Prestação de Serviços: sempre que solicitado pelo utilizador no âmbito dos serviços ou produtos oferecidos pelo portal.
    2. Efeitos de marketing: campanhas de marketing ou divulgação de ofertas relativas aos serviços e produtos oferecidos pelo portal.
    3. Controlo de qualidade: inquéritos de satisfação.
    4. Cumprimento de imposições legais
  4. Os dados pessoais dos utilizadores podem ser transmitidos a entidades terceiras, exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços e fornecimento de produtos oferecidos através do portal, na sequência da solicitação de contacto por parte do utilizador. Neste caso, serão sempre tomadas as medidas contratuais necessárias para garantir que a entidade terceira respeita e protege os dados pessoais de acordo com a legislação em vigor e com o Regulamento.
  5. Os dados pessoais podem também ser transmitidos a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
  6. Os dados pessoais são conservados durante todo o tempo em que o utilizador mantenha o registo no portal em cumprimento com as disposições legais aplicáveis.
  7. Em qualquer momento o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, bem como, dentro dos limites das funcionalidades do portal, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, salvo quanto aos dados que são indispensáveis à disponibilidade das funcionalidades do portal, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais por parte do portal.
  8. Se o utilizador retirar o seu consentimento quanto aos dados que são indispensáveis à disponibilidade das funcionalidades do portal, implica o cancelamento do registo e a consequente impossibilidade do utilizador continuar a utilizar o portal.
  9. Caso o utilizador retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a Autoridade de Proteção de Dados.
  10. O utilizador pode exercer os seus direitos através do correio eletrónico proteção.dados@oyho.me
  11. Para todas as questões decorrentes da aplicação e incumprimento desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
  12. O gestor está profundamente empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais dos respetivos utilizadores. Nesse sentido, foram tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Foram adotadas as medidas consideradas adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que assistem aos utilizadores.